Devolução – O Cliente dispõe de um prazo de 14 dias para proceder à devolução de produtos da sua encomenda com base no direito de livre resolução. Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem.
Dispondo de uma prazo de 30 Dias para exercer o direito de rejeição (Produto com Defeito de Fabrico).

Poderá fazê-lo de duas maneiras:

• Dirigir-se a loja física da MaquimSom, apresentando a fatura e guia de transporte correspondente e o comprovativo de identificação (Cartão do Cidadão).
• Contactar a nossa Linha de Apoio para informações sobre procedimentos de envio.

Os Custos de Devolução são suportados pelo Comprador, exepto nas recolhas e/ou substituição de produtos que sejam detectados defeitos ou falta de conformidade efetuadas pela MaquimSom
Nota: Nunca expedir o artigo para a MaquimSom sem contacto prévio com a Linha de Apoio

Condições da Devolução:

1. Artigos sem sinal de uso indevido
2. Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado, bem como qualquer outro produto entregue como oferta.
3. Prazo de Devolução: Até ao 30º dia consecutivo, a partir do dia da entrega.
   • Produto Avariado – Deverá dirigir-se a uma loja física da MaquimSom, apresentando a fatura e o artigo completo. No caso de esta opção não ser possível deverá contactar a nossa linha de Apoio, que o ajudará a resolver o problema.
   • Devoluções por danos de transporte – Os prazos para efetuar reclamação por danos causados pelo transporte serão de 24 horas desde a data da entrega. Passado este período de tempo, a MaquimSom não se responsabiliza por qualquer defeito que possa ter ocorrido no transporte.

Produtos personalizados ou sujeitos a assemblagem pelo apoio técnico, não estão abrangidos.

Reembolso (Aplicável em compras Online) No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritos anteriormente, tendo a MaquimSom um prazo de até 14 dias para o efeito.

Exercício do direito de rejeição

O direito de rejeição é um “novo direito” criado a favor do consumidor, que permite que o mesmo rejeite ou peça a substituição de um produto quando algum defeito se manifeste nos primeiros 30 dias após a compra.
Alertando-se que o direito de rejeição nos primeiros 30 dias após a compra, não se pode confundir com o direito de arrependimento de 14 dias. O direito de rejeição pressupõe a existência de um defeito, já o de arrependimento, é imotivado, ou seja, o cliente nada precisa de justificar perante o vendedor.

Exercício do direito de livre resolução

Nos termos da legislação em vigor, no âmbito de uma compra realizada, o Comprador tem um prazo de 14 (catorze) dias a contar da recepção do(s) Produto(s) encomendado(s) para exercer, junto da MaquimSom, o seu direito de livre resolução sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
Em caso de exercício do direito de livre resolução no prazo supra referido, são reembolsados somente o preço do(s) Produto(s) adquirido(s) e as despesas de expedição quando o serviço ainda não teve início. As despesas de devolução ficam a cargo do Comprador.
Nos termos legais aplicáveis, o direito de livre resolução não pode ser exercido relativamente a gravações áudio e vídeo, de discos e de programas informáticos a que o Comprador tenha retirado o selo de garantia e de inviolabilidade ou protecção similar.

Direito de livre resolução – Informação Legal Fornecida na altura da encomenda
O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar para MaquimSom – Apoio ao Cliente, Rua Principal, Nº 25, Bairro do Cativo, 2690-526 Santa Iria de Azóia, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução, mas tal não é obrigatório.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Efeitos da livre resolução
Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso
Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Deve devolver os bens ou entregá-los na MaquimSom, Lda, Rua Principal, Nº25, Bairro do Cativo, 2690-526 Santa Iria de Azóia, Portugal, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.

Modelo Exemplo de formulário de livre resolução (Conheça aqui a Legislação – Link Externo)
(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

— Para MaquimSom – Apoio ao Cliente, Rua Principal, Nº 25, Bairro do Cativo, 2690-526 Santa Iria de Azóia, Portugal
(por Correio morada acima/ Fax +351 219 538 459/ Email : geral@maquimsom.pt)

— Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos(*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao(s) seguinte(s) bem(s)/para a prestação do seguinte serviço _________________ (*)

— Solicitado em ____/____/____(*)/recebido em ____/____/____(*)

— Nome do(s) consumidor(es) em que foi efetuado a compra

— Endereço do(s) consumidor(es)

— Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)

(*) Riscar o que não interessa